O que é o contrato de gaveta?

Você sabe o que é contrato de gaveta? É comum encontrarmos negociações de compra e venda de imóveis formalizadas apenas por meio dos chamados “contratos de gaveta”. Mas do que isso se trata?
O procedimento leva esse nome porque transcorre de maneira informal. Geralmente acontece quando o imóvel não tem matrícula, assim o proprietário e o comprador procuram “economizar” com tributos. Isso também é bastante utilizado quando existe algum tipo de restrição que impossibilita a conclusão da escritura de compra e venda.

Para a legislação brasileira um bem só é de fato do comprador quando efetivado o registro no cartório e pagos os impostos. Durante o tempo em que isso não é feito, o proprietário do bem é o vendedor que ainda possui as documentações em seu nome. Portanto o contrato de gaveta não tem validade alguma.

A quantidade de compradores lesados por utilizarem o contrato de gaveta é imensa, não caia nessa! Faça sua negociação com quem possui um know-how grandioso e entende que seu objetivo não é apenas vender imóveis, mas sim, ajudar as pessoas a comprar.🧡

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